O que a Meta mudou
Em outubro de 2025 a Meta alterou os termos da API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform) com uma seção sobre provedores de IA. A regra proíbe usar a API para oferecer, como produto principal, um assistente de IA de uso geral, aquele que conversa sobre qualquer assunto, como os chatbots do ChatGPT e do Perplexity. A regra passou a valer em 15/01/2026.
O alvo são as empresas de IA que distribuíam o próprio assistente pelo WhatsApp. A IA que uma empresa usa para atender os próprios clientes (tirar dúvidas, agendar, vender, acompanhar pedido) continua permitida, desde que seja parte de um serviço do negócio e não o produto em si.
E no Brasil?
Aqui a regra virou caso no Cade. Em janeiro de 2026 o Cade abriu um inquérito e determinou, como medida preventiva, a suspensão dos novos termos para provedores de IA no país. Em março de 2026 o plenário negou o recurso da Meta e manteve a medida, e em abril manteve a multa diária por descumprimento. O mérito ainda está em investigação.
Para a sua empresa, o efeito prático é o mesmo nos dois cenários: uma IA que atende os clientes do seu negócio, com regras claras e passagem para o time, nunca foi o alvo da regra.
O que pode e o que não pode
Continua permitido
- IA que tira dúvidas sobre os seus produtos, preços, prazos e políticas
- IA que agenda, confirma e remarca horários
- IA que qualifica o cliente e passa para o time de vendas
- IA que acompanha pedido, entrega e pós-venda
- Resumo da conversa e sugestão de resposta para o seu time
O que a regra mira
- Oferecer pelo WhatsApp um assistente de IA "para qualquer assunto" como produto
- Vender acesso a um chatbot de uso geral (estilo ChatGPT) pela API do WhatsApp
- Usar o número da empresa como companhia de conversa ou gerador de conteúdo livre
Checklist, roteiro e modelo de instruções
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Fontes (conferidas em 29/10/2026). Este guia é informativo e não é parecer jurídico.
- TechCrunch: WhatsApp muda os termos para barrar chatbots de uso geral (18/10/2025)
- CNN Brasil: Cade nega recurso da Meta e mantém chatbots de IA no WhatsApp (mar/2026)
- E-Commerce Brasil: Cade mantém multa diária contra a Meta (abr/2026)
- Meta: preços da WhatsApp Business Platform (mensagens de serviço e janela de anúncio)