Legal
Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
1. Termos de Serviço
A NexaOmni é operada por Nexaomni Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 63.695.648/0001-40, com sede em Vitória/ES ("NexaOmni", "nós"). Ao utilizar a plataforma, você ("Cliente") concorda com estes termos. Nossa plataforma é fornecida "como está", para auxiliar na gestão de atendimento multicanal. Não somos responsáveis por interrupções nas APIs de terceiros (como Meta/WhatsApp, Instagram, Mercado Livre, OLX, Magalu) que estão fora do nosso controle direto.
1.1 Responsabilidade pelo conteúdo do Cliente
A plataforma permite que o Cliente envie, importe e processe conteúdo — incluindo mensagens, contatos, arquivos e documentos usados para treinar a Nexa AI. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e declara possuir os direitos e a base legal necessários para tratá-lo, incluindo o consentimento dos titulares quando aplicável. É vedado enviar conteúdo ilícito, que infrinja direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, privacidade) ou que viole a legislação vigente. Em relação a esse conteúdo, a NexaOmni atua como operadora (Art. 5º, VII da LGPD), tratando os dados conforme as instruções do Cliente, que é o controlador.
1.2 Remoção de conteúdo
O Cliente pode solicitar a exclusão do conteúdo que enviou a qualquer momento, pelo painel ou pelo nosso canal de contato (seção 5). A NexaOmni reserva-se o direito de remover, suspender o acesso ou recusar conteúdo que viole estes termos ou a legislação, mediante notificação fundamentada — inclusive de titulares de direitos —, sem que isso implique obrigação de monitoramento prévio. O Cliente concorda em isentar a NexaOmni de responsabilidade por perdas decorrentes de conteúdo inserido em desacordo com estes termos.
2. Privacidade e LGPD
Levamos a proteção de dados a sério e operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2.1 Bases legais
- Execução de contrato — dados necessários para operar sua conta.
- Legítimo interesse — métricas agregadas e segurança da plataforma.
- Consentimento — comunicações de marketing e cookies analíticos.
- Obrigação legal — emissão de notas fiscais e retenção fiscal.
2.2 Direitos do titular (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO (veja a seção 5).
2.3 Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) — para entrega de mensagens, leitura de métricas das contas de anúncio conectadas pelo Cliente e envio de eventos de conversão (Conversions API) configurados pelo Cliente.
- Notificame — para integração com Mercado Livre, OLX, Magalu, LinkedIn, YouTube, Google Business e demais canais.
- Asaas — para processamento de cobranças.
- Bling — para emissão de NFS-e.
- Provedor de cloud — para hospedagem da infraestrutura.
- OpenAI — para as funcionalidades de inteligência artificial (Nexa AI), quando o módulo está ativo na sua conta.
- Google (Analytics / Tag Manager) — para medição de audiência do site, somente após o seu consentimento (veja a seção 3).
2.4 Tempo de retenção
Dados de conversas e contas são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, mantemos dados fiscais por até 5 anos conforme exigência legal. Demais dados são eliminados ou anonimizados sob solicitação.
Não vendemos dados pessoais para terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento descrito acima ocorre apenas com operadores que nos prestam serviço, para as finalidades informadas. O uso de ferramentas de medição e de marketing depende do seu consentimento e não constitui venda ou cessão de dados.
2.5 Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos operadores (como OpenAI e Google) processam dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências observam as hipóteses do Art. 33 da LGPD e contam com salvaguardas contratuais que exigem nível de proteção adequado.
2.6 Integração com Google (Calendar)
Ao conectar sua conta Google, a NexaOmni solicita permissão de acesso ao Google Calendar para ler, criar e atualizar eventos conforme a direção de sincronização configurada por você (NexaOmni → Google, Google → NexaOmni ou bidirecional). Os tokens de acesso são armazenados de forma criptografada, por conta, exclusivamente para manter a conexão, e você pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações — o que revoga nosso acesso. Não utilizamos dados do Google para publicidade nem os transferimos a terceiros fora das finalidades acima. O uso de informações recebidas das APIs do Google adere à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
2.7 Rastreamento de atribuição de anúncios
Clientes que utilizam os recursos de atribuição de conversas a anúncios podem instalar um script da NexaOmni no próprio site. Esse script grava cookies first-party com o prefixo ld_, válidos por até 90 dias, no domínio do site do Cliente, e coleta parâmetros de clique presentes na URL (como identificadores de clique de campanhas e parâmetros UTM), aplicando filtro que descarta dados sensíveis eventualmente presentes nesses parâmetros. A finalidade dessa coleta é exclusivamente atribuir as conversas iniciadas na plataforma aos anúncios que as originaram. Nesse tratamento, o Cliente atua como controlador dos dados coletados em seu próprio site, e é responsabilidade do Cliente refletir essa coleta na política de privacidade e no banner de cookies do próprio site.
3. Política de Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da aplicação (sessões, segurança), que estão sempre ativos. Também usamos cookies analíticos e, eventualmente, de marketing — por meio do Google Tag Manager e de ferramentas de medição —, que só são ativados após o seu consentimento.
Adotamos o Google Consent Mode v2: enquanto você não consente, nenhum cookie de rastreamento é disparado. Você gerencia suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site, podendo aceitar, recusar ou escolher por categoria.
4. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de faturamento. Oferecemos reembolso proporcional apenas em casos de falhas sistêmicas não resolvidas dentro do SLA estabelecido (Plano Enterprise).
5. Encarregado de Dados (DPO) e contato
A NexaOmni mantém um canal dedicado para que você exerça seus direitos como titular (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação). Basta enviar um e-mail para dpo@nexaomni.com.br.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.